Deliberações Covid

Regulamenta o Funcionamento do Conselho Estadual de Assistência Social - CEAS enquanto perdurar o estado de calamidade pública e mobilidade reduzida no Estado do Rio de Janeiro em decorrência da pandemia causada pelo novo coronavírus - COVID-19.

INSTITUI OS PROCEDIMENTOS RELACIONADOS ÀS SESSÕES VIRTUAIS DO PLENÁRIO DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JUCERJA DURANTE O ESTADO DE EMERGÊNCIA NA SAÚDE PÚBLICA DO ESTADO.

DISPÕE SOBRE O CONSELHO ESTADUAL DE MEIO AMBIENTE - CONEMA, A PARTICIPAÇÃO DE MEMBROS NÃO GOVERNAMENTAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.