decreto-2018

Altera o decreto n° 45.563, de 27 de janeiro de 2016, que dispõe sobre o processamento das consignações facultativas em folha de pagamento no âmbito dos órgãos e entidades da administração direta, das autarquias, das fundações, das empresas públicas e das sociedades de economia mista do poder executivo do Estado do Rio de Janeiro.

Altera dispositivos do decreto estadual nº 46.375, de 25 de julho de 2018, que institui o recenseamento e a sistemática de comprovação anual de vida, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, aos segurados e beneficiários do RPPS administrado pelo Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências.

Altera o decreto nº 45.291 de 19 de junho de 2015, que dispõe sobre a estrutura organizacional da Secretaria de Estado do Ambiente - SEA e dá outras providências.

Dispõe sobre o acesso a informações previsto no Inciso XXXIII, do caput do artigo 5°, no inciso II, do §3° do artigo 37, e no §2°, do artigo 216, todos da Constituição da República, e dá outras providências.

Dispõe sobre o recadastramento/identificação biométrica/prova de vida dos beneficiários/ex-participantes da Previ-BANERJ, e dá outras providências.

Dispõe sobre a substituição da alimentação in natura percebida pelos servidores dos quadros da secretaria de administração penitenciária (SEAP) em auxílio alimentação indenizatório, e dá outras providências.

Transforma, sem aumento de despesa, os cargos em comissão que menciona, e dá outras providências.

AUTORIZA A SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA A CONTRATAR PROFISSIONAIS, POR PRAZO DETERMINADO, COM FUNDAMENTO NA LEI ESTADUAL Nº 6.901, DE 02 DE OUTUBRO DE 2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Extingue cargos efetivos vagos dos quadros de pessoal da administração pública estadual.

REGULAMENTA O ARTIGO 26-A, DA LEI Nº 5.260, DE 11 DE JUNHO DE 2008.