Decreto 2019

Autoriza, em relação aos militares em atividade na data da publicação da lei federal nº 13.954, de 17 de dezembro de 2019, a extensão da data prevista no art. 24-f e no caput do art. 24-g do decreto-lei nº 667, de 2 de julho de 1969.

Dispõe sobre o órgão executivo da Região Metropolitana do Rio de Janeiro, Instituto Rio Metrópole, criado pela lei complementar nº 184 de 27 de dezembro de 2018 e aprova o seu regulamento.

Altera e consolida, sem aumento de despesa, a estrutura básica da Secretaria de Estado de Polícia Civil, aprovada pelo decreto nº 46.601, de 18 de março de 2019, e dá outras providências.

Transfere, sem aumento de despesa, os cargos em comissão que menciona, e dá outras providências.

Altera , sem aumento de despesa, a estrutura organizacional da Secretaria de Estado das Cidades - SECID e da Secretaria de Estado de Infraesrutura e Obras - SEINFRA, e dá outras providências.

Altera, sem aumento de despesa, a estrutura organizacional da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento, e dá outras providências.

Altera, sem aumento de despesa, a estrutura organizacional básica da Secretaria de Estado de Governo e Relações Institucionais - SEGOV, e da outras providências.

Transfere, sem aumento de despesa, os cargos em comissão que menciona, da Secretaria de Estado de Cultura e Econômia Criativa - SEC, e dá outras providências.

Transfere, sem aumento de despesa, o cargo em comissão que menciona, da Governadoria do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências.

Transfere, sem aumento de despesa, o cargo em comissão que menciona, da Governadoria do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências.