decreto-2021

Cria, sem aumento de despesa, a Secretaria de Estado de Ação Comunitária e Juventude (SEACJ), e dá outras providências.

Altera o Decreto Estadual nº 21.389, de 20 de abril de 1995, e dá outras providências.

Dispõe sobre alteração na estrutura organizacional da Secretaria de Estado de Turismo - SETUR, e dá outras providências.

Altera, sem aumento de despesa, O Decreto n° 45.563, de 27 de janeiro de 2016, que dispõe sobre o processamento das consignações facultativas em folha de pagamento no âmbito dos órgãos e entidades da administração direta, das autarquias, das fundações, das empresas públicas e das sociedades de economia mista do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro.

Altera e consolida, sem aumento de despesa, a estrutura organizacional básica da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.

Altera o Decreto nº 45.550, de 25 de janeiro de 2016 e dá outras providências.

Considera facultativo o ponto nas repartições públicas estaduais nos dias 24 e 31 de dezembro de 2021.

Renova o estado de calamidade pública em virtude da situação de emergência decorrente do novo coronavírus (covid-19), reconhecido por meio da Lei Estadual nº 8.794/2020.

Altera, sem aumento de despesa, a estrutura organizacional da Secretaria de Estado de Saúde - SES, que menciona e dá outras providências.

Autoriza a majoração do auxílio transporte dos servidores da Secretaria de Estado de Educação, instituído pelo Decreto nº 42.778, de 06 de janeiro de 2011, publicado no DO de 07.01.2011 e pelo Decreto nº 44.304, de 23 de julho de 2013, publicado no DO de 24.07.2013, amparada na disponibilidade orçamentária do FUNDEB, com base nas manifestações técnicas e jurídicas exaradas no presente processo.