decreto-2021

Regulamenta a aplicação da Lei nº 9.501, de 01 de dezembro de 2021, no que tange o aumento de margem consignável dos servidores públicos estaduais no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.

Altera, sem aumento de despesa, a estrutura organizacional da Secretaria de Estado de Defesa do Consumidor, e dá outras providências.

Altera o Decreto nº 47.841, de 24 de novembro de 2021, que dispõe sobre o pagamento de auxílio tecnológico, em cota única extraordinária, aos professores e servidores ocupantes de cargo em comissão e funções da estrutura da Unidade Escolar e Administrativa da Fundação de Apoio à Escola Técnica do Rio de Janeiro.

Dispõe sobre o provimento de cargos efetivos no âmbito da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro.

Fica cancelada a cessão dos policiais penais e quadro complementar da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências.

Regulamenta o artigo 10 da Lei 6.720, de 25 de março de 2014, que instituiu o Regime Adicional de Trabalho para os servidores dos cargos da Carreira Docente do Quadro Permanente de Pessoal da Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC, e dá outras providências.

Cria a Escola Superior de Controle Interno e dá outras providências.

Altera, sem aumento de despesa, e consolida a estrutura organizacional do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - Rioprevidência, da Secretaria de Estado de Fazenda, e dá outras providências.

Dispõe sobre o pagamento de cota de compensação de despesas tecnológicas, em cota única extraordinária, aos profissionais da Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC-RJ e dá outras providências.

Dispõe sobre o pagamento de auxílio tecnológico, em cota única extraordinária, aos professores e servidores ocupantes de cargo em comissão e funções da estrutura da unidade escolar e administrativa da Fundação de Apoio à Escola Técnica do Rio de Janeiro.