decreto-2021

Altera a nomenclatura, sem aumento de despesa, dos cargos em comissão que menciona, e dá outras providências.

Institui o Comitê Estadual de Governança e Privacidade de Dados em consonância com a Lei Federal nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais).

Altera, sem aumento de despesa, a estrutura organizacional da Secretaria de Estado das Cidades, e dá outras providências.

Altera, sem aumento de despesa, os decretos nº 47.713, de 03 de agosto de 2021, e Decreto nº 46.685, de 02 de julho de 2019, que dispõem sobre a estrutura organizacional da Secretaria de Estado de Educação e dá outras providências.

Altera a estrutura organizacional da Secretaria de Estado de Fazenda, sem aumento de despesa, e dá outras providências.

Altera o Decreto nº 46.760, de 04 de setembro de 2019, que estabelece critérios objetivos de promoção por merecimento, para o pessoal da Secretaria de Estado de Polícia Militar, Secretaria de Estado de Polícia Civil, Secretaria de Estado de Defesa Civil e Corpo de Bombeiros Militar e Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do Estado do Rio de Janeiro, quando em exercício em outros órgãos.

Transfere, sem aumento de despesas, a Superintendência de Projetos Sociais (SEPS), vinculada à Subsecretaria de Planejamento e Projetos Especiais da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos (SEDSODH) para a Secretaria de Estado da Casa Civil (SECC), e dá outras providências.

Estabelece novas medidas de prevenção e enfrentamento da propagação do novo coronavírus (COVID19), em decorrência da situação de emergência em saúde, e dá outras providências.

Modifica, sem aumento de despesas, a nomenclatura de Unidade Administrativa no Âmbito do Departamento Geral de Ações Socioeducativas - DEGASE, da Secretaria de Estado de Educação, e dá outras providências.

Cria, sem aumento de despesa, na estrutura organizacional do Departamento Geral de Ações Socioeducativas - DEGASE, o Centro de Socioeducação - CENSE Maria Luiza Marcate Ramos, da Secretaria de Estado de Educação, e dá outras providências.