Altera as Leis Estaduais n°1.791-A, de 15 de janeiro de 1991, n° 1.650, de 16 de maio de 1990, n° 6.846, de 30 de junho de 2014 e dá outras providências.

Estabelece o ingresso de militares temporários no quadro de músicos da Polícia Militar (QPMP4), e dá outras providências.

Altera a Lei n° 6.720, de 24 de março de 2014, que "institui plano de cargos, carreiras e remuneração da Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC e dá outras providências".

Autoriza o Poder Executivo a realizar a recomposição do Auxílio Alimentação dos servidores do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, e dá outras providências.

Dispõe sobre o aproveitamento dos empregados públicos da Companhia Estadual de Águas e Esgotos do Rio de Janeiro (CEDAE) pela Administração Direta e Indireta do Rio de Janeiro e dá outras providências.

Altera a Lei n° 2.592, de 10 de julho de 1996, que autoriza o Poder Executivo a criar o Fundo Especial de Apoio a Programas de Proteção e Defesa do Consumidor - FEPROCON e dá outras providências.

Altera a Lei n° 1.060, de 10 de novembro de 1986, que institui o Fundo Especial de Controle Ambiental - FECAM - A Lei n° 8.625, de 18 de novembro de 2019, que cria a Política Estadual de Desenvolvimento Rural Sustentável, de Agroecologia e de Produção...

Dispõe sobre a capacitação dos profissionais que atuam em unidades hospitalares de emergência para o atendimento em casos de desastre ambiental ou de grande porporção.

Institui o Sistema Estadual de Ciência, Tecnologia e Inovação do Estado do Rio de Janeiro, na forma que menciona, e dá outras providências.

Dispõe sobre a contagem em dias úteis dos prazos processuais que especifica e suspende a tramitação dos processos que especifica durante o recesso de natal, alterando o Decreto-Lei Estadual nº 05, de 15 de março de 1975, e as Leis Estaduais nº 3.467,...