Modifica a Lei nº 4.802, de 29 de junho de 2006, que dispõe sobre a Reestruturação do Quadro de Pessoal do Departamento Geral de Ações Socioeducativas - DEGASE - e dá outras providências, alterada pelas leis nºs. 5.933, de 29 de março de 2011, e 7.694,...

Autoriza o Poder Executivo a integrar para fins de cálculo de Adicional por Tempo de Serviço das carreiras da Segurança Pública e dá outras providencias.

Prorroga a vigência da Lei nº 9.501, de 30 de novembro de 2021 pelo tempo em que perdurar o estado de calamidade pública em virtude da pandemia de COVID-19.

Fica autorizada a criação da Subsecretaria Estadual de Prevenção de Calamidades e Desastres Naturais na forma que menciona.

Dispõe sobre o estágio probatório dos servidores públicos no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.

Transforma a jornada de trabalho do Professor Docente I submetido ao regime de 16 horas semanais, em 18 horas semanais, e dá outras providências.

Altera a Lei 4.800, de 29 de junho de 2006, que “Dispõe sobre a Reestruturação do Quadro de Pessoal da Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF, e dá outras providencias”.

Institui a Política Estadual de Cofinanciamento da Atenção Primária em Saúde do Estado do Rio de Janeiro - PECAPS - via pagamento da Gratificação Anual de Estímulo aos Agentes Comunitários de Saúde e de Combate às Endemias no Estado do Rio de Janeiro...

Altera a Lei nº 6.720, de 24 de março de 2014, que institui Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração da Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC e dá outras providências.

Altera a Lei nº 5427, de 01 de abril de 2009, e dá outras providências.