Decreto 2019

DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA E COMPETÊNCIAS DA CORREGEDORIA TRIBUTÁRIA DE CONTROLE EXTERNO - CTCE E DA CORREGEDORIA SETORIAL DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA - SEFAZ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Transforma, sem aumento de despesa, o cargo em comissão que menciona, e dá outras providências

Institui o Regime Adicional de Serviços (RAS) para os Agentes de Segurança Socioeducativa no âmbito do Departamento Geral de Ações Socioeducativas - DEGASE, da Secretaria de Estado de Educação, e dá outras providências.

Altera, sem aumento de despesa, a estrutura organizacional da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Emprego e Relações Internacionais, e dá outras providências.

Autoriza a Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro a contratar profissionais por prazo determinado, para atender demanda urgente de reposição de vacâncias de cargos assistenciais diversos da Fundação Saúde, com fulcro no art. 37, inciso IX, da constituição da república e na lei estadual nº 6.901/2014, de 02 de outubro de 2014.

Transforma, sem aumento de despesa, o cargo em comissão que menciona, e dá outras providências.

Altera a estrutura do poder executivo do Estado do Rio de Janeiro, cria a Secretaria de Estado de Trabalho e Renda, sem aumento de despesa, e dá outras providências.

Cria, sem aumento de despesas, na estrutura organizacional da Fundação Departamento de Estradas de Rodagem da Vice Governadoria, a unidade de controladoria, e dá outras providências.

Institui, sem aumento de despesa, no âmbito da Secretaria de Estado de Governo e Relações Institucionais, a Subsecretaria Executiva.

Altera o decreto nº 41.931, de 25 de junho de 2009 que dispõe sobre o Sistema de Definição e Gerenciamento de Metas para os Indicadores Estratégicos de Criminalidade do Estado do Rio de Janeiro.