ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 204 DE 30 DE JUNHO DE 2022 QUE “INSTITUI A LEI ORGÂNICA DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO"

DISPÕE SOBRE O FUNDO ESTADUAL DE COMBATE À POBREZA E ÀS DESIGUALDADES SOCIAIS - FECP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Regulamenta o inciso X do artigo 307 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro.

Institui a Lei Orgânica da Polícia Penal do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências.

Altera a Lei Complementar nº 200, de 02 de março de 2022, e dá outras providências.

Institui a Lei Orgânica da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro.

Dispõe sobre as licenças à gestante, maternidade e paternidade dos servidores públicos estaduais em estágio probatório, na forma que menciona.

Altera a Lei Complementar nº 132, de 25 de novembro de 2009.

Regulamenta o Artigo 226-A da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, que instituiu o Fundo Soberano do Estado do Rio de Janeiro.

Altera a lei complementar nº 193, de 05 de outubro de 2021, e dá outras providências.