ESTABELECE NORMAS, ROTINAS E PROCEDIMENTOS RELATIVOS À CONCESSÃO E FRUIÇÃO DE FÉRIAS PARA OS SERVIDORES DA SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSFORMAÇÃO DIGITAL (SETD), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

APROVA O REGIMENTO INTERNO DA SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES.

INSTITUI O SISTEMA DE CONFORMIDADE E INTEGRIDADE PÚBLICA E O PROGRAMA DE INTEGRIDADE DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SEFAZ-RJ - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O GOZO DO PERÍODO DE FÉRIAS DOS SERVIDORES DA SEIJES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE AS INSTRUÇÕES REGULADORAS DAS INSPEÇÕES DE SAÚDE E DAS JUNTAS DE INSPEÇÕES DE SAÚDE NO ÂMBITO DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E REVOGA A RESOLUÇÃO SEPM N° 210 DE 10 DE OUTUBRO DE 2019.

DISPÕE SOBRE O PROCEDIMENTO INTERNO PARA REQUERIMENTO E CONCESSÃO DE PASSAGENS AÉREAS, DIÁRIAS E TRASLADOS NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE ENERGIA E ECONOMIA DO MAR - SEENEMAR.

DISPÕE SOBRE ROTINAS E PROCEDIMENTOS REFERENTES À GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS DA SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISCIPLINA E REGULAMENTA A PARTICIPAÇÃO DE SERVIDORES DA CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EM CURSOS DE PÓS-GRADUAÇÃO LATO SENSU E STRICTO SENSU.

DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE PROMOÇÃO DOS SERVIDORES COMO EXCEDENTES NA CATEGORIA DE DELEGADO DE POLÍCIA À 1ª CLASSE, DO QUADRO PERMANENTE DA SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA O PROGRAMA INTEGRADO DE CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL (PICP) DESTINADO AOS POLICIAIS MILITARES EMPREGADOS NA ATIVIDADE FIM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.