Decreto 2022

Fica revogada a cessão dos servidores efetivos dos quadros da Polícia Civil, da Polícia Militar, do Corpo de Bombeiros Militar, da Polícia Penal e do Departamento Geral de Ações Socioeducativas do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências.

Dispõe sobre a transferência, sem aumento de despesa, da Subsecretaria de Proteção e Bem-Estar Animal da Secretaria de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento - SEAPPA para a Secretaria de Estado da Saúde, e dá outras providências.

Dispõe sobre a Gratificação pela Participação em Órgão de Deliberação Coletiva destinado a remunerar a presença dos componentes dos órgãos colegiados regularmente instituídos.

Altera e consolida, sem aumento de despesas, a estrutura básica organizacional da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária - SEAP, e dá outras providências.

Altera e consolida, sem aumento de despesa, a estrutura básica da Secretaria de Estado de Polícia Civil, aprovada pelo Decreto nº 48.035, de 08 de abril de 2022, alterada pela Lei Complementar nº 204, de 30 de junho de 2022, e dá outras providências.

Estabelece o Plano Estadual de redução de letalidade decorrente de intervenção policial e dá outras providências.

Altera o Decreto nº 47.519 de 12 de março de 2021, que criou, sem aumento de despesa, a Estrutura básica da Secretaria de Estado de Governo (SEGOV) e dá outras providências.

Institui o Sistema Estadual de Atendimento Socioeducativo e cria a Coordenadoria de Ações Estratégicas do Sistema Socioeducativo - COOAESS.

Altera, sem aumento de despesa, a Estrutura Organizacional básica da Secretaria de Estado de Defesa Civil e do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências.

Dispõe sobre o expediente dos órgãos e entidades da Administração Pública Estadual Direta e Indireta, nos dias de jogos da Seleção Brasileira de Futebol nas oitavas de final e fases seguintes da Copa do Mundo FIFA Catar 2022, e dá outras providências.